Câmara de São Caetano vota criação de 779 vagas
terça-feira, 13 de setembro de 2011A Câmara da cidade de São Caetano vota hoje projeto de lei do Executivo que adiciona 779 funções em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao quadro de empregos e salários da municipalidade, que conta com 4.500 servidores. Se aprovada pelos vereadores, a peça criará mecanismos para respaldar a abertura de concursos públicos nas áreas de Educação e Assistência Social. O prefeito José Auricchio Júnior (PTB) aguarda o aval do Legislativo para publicar o edital da primeira concorrência, o que está previsto para ocorrer na quinta-feira.
A matéria prevê a criação de 683 vagas para a Secretaria de Educação e 96 para a de Assistência e Inclusão Social, mas a maioria não deverá ser preenchida de imediato. Isso porque os números não correspondem ao deficit atual das Pastas, mas sim à projeção da Prefeitura para acompanhar o crescimento da demanda.
O secretário de Governo, Tite Campanella, explica que o projeto propiciará à municipalidade a abertura de concursos públicos a curto, médio e longo prazos para o preenchimento parcelado das 779 vagas, o que ocorrerá sempre que identificado o aumento da demanda por funcionários, provocada com a maior abrangência da rede municipal de ensino, por exemplo (como a inauguração de escolas). Ele não soube, porém, precisar a quantidade de vagas que serão abertas na primeira etapa. “Estamos fechando esse número.”
A peça foi encaminhada pela administração petebista ao Parlamento em regime de urgência. Para acelerar os trâmites, o presidente da Câmara, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB), convocou sessão extraordinária para logo após a plenária regular a fim de realizar as duas rodadas de votação da propositura – sem a manobra, o documento só poderia ser avalizado em definitivo pelos vereadores na semana que vem.
Em sua justificativa anexada ao projeto, Auricchio argumenta que a “constante ampliação da rede municipal de ensino demanda, além da construção e adequação de equipamentos públicos, aumento do quadro de servidores a funcionários que oferecem educação de qualidade aos alunos”.
Para Tite Campanella, o sistema gradual garante eficiência na contratação dos funcionários. “É mais seguro se comparado às contratações em regime de emergência, já que oferece a oportunidade de se contratar profissionais muito mais preparados (através de concursos).”
O secretário afirma que o projeto não tem relação com o julgamento do Tribunal de Contas do Estado, que em agosto determinou a exoneração 473 servidores de São Caetano – a Prefeitura recorre. “São outras áreas”, justifica.
Fonte: Diário do Grande ABC