Os servi\u00e7os de manobra e guarda de ve\u00edculos na cidade de S\u00e3o Caetano ter\u00e3o de seguir normas at\u00e9 o fim do ano. Projeto de lei que tramita na C\u00e2mara desde 2009 tem por objetivo coibir o funcionamento de empresas clandestinas de valets, priorizar o bom atendimento aos clientes e regulamentar a atividade. O texto ser\u00e1 votado em segunda discuss\u00e3o na ter\u00e7a-feira, ap\u00f3s o recesso\u00a0parlamentar, e seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do prefeito Jos\u00e9 Auricchio J\u00fanior (PTB).<\/p>\n
Em maio, o Di\u00e1rio denunciou a pr\u00e1tica abusiva de empresas que prestam servi\u00e7os na Rua das Figueiras, em Santo Andr\u00e9. Desrespeito ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito e presen\u00e7a de carros estacionados nas ruas adjacentes foram algumas das irregularidades flagradas numa noite de sexta-feira. Mas esse tipo de conduta dos valets \u00e9 comum na regi\u00e3o, com pouca ou nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ontem \u00e0 tarde, em debate realizado na C\u00e2mara de S\u00e3o Caetano, o\u00a0vereador F\u00e1bio Pal\u00e1cio (PR), autor da mat\u00e9ria, abriu a discuss\u00e3o para comerciantes, empresas de valets e usu\u00e1rios a fim de ajustar os detalhes finais da propositura, que foi aprovada em primeira discuss\u00e3o, por unanimidade, no dia 21 de junho.<\/p>\n
Entre as exig\u00eancias previstas no texto constam o registro profissional de manobristas, bem como ter habilita\u00e7\u00e3o regular para a categoria B; possuir local adequado e seguro para estacionar os ve\u00edculos e garantir cobertura do seguro em caso de inc\u00eandio, furto, roubo e colis\u00e3o. Em local vis\u00edvel, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a fixa\u00e7\u00e3o de um informe com alguns detalhes, como o n\u00famero de vagas que o estacionamento comporta, o CNPJ da empresa prestadora do servi\u00e7o e o endere\u00e7o de onde o carro ser\u00e1 estacionado.<\/p>\n
A coloca\u00e7\u00e3o de materiais como cones e caixas para reservar vagas ou limitar o tr\u00e1fego de ve\u00edculos ser\u00e1 proibida. Se houver desrespeito \u00e0s normas, a multa ser\u00e1 de R$ 1.000 e, em caso de reincid\u00eancia, poder\u00e1 ser dobrada, possibilitando at\u00e9 o fechamento da empresa.<\/p>\n
Para o propriet\u00e1rio de uma empresa de valet que presta servi\u00e7os a dois estabelecimentos comerciais da cidade, Raifran Cordeiro, o servi\u00e7o s\u00f3 tem a ganhar com a regulamenta\u00e7\u00e3o. “O projeto ser\u00e1 \u00f3timo. Infelizmente, muitos trabalham clandestinamente e nos prejudicam.”<\/p>\n
Em caso de danos ou roubo, o primeiro respons\u00e1vel pela despesa ser\u00e1 a empresa de valet. Caso a prestadora de servi\u00e7o venha \u00e0 fal\u00eancia, os estabelecimentos contratantes ser\u00e3o “solidariamente respons\u00e1veis”, conforme tamb\u00e9m \u00e9 previsto no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
“A legisla\u00e7\u00e3o vai privilegiar as empresas id\u00f4neas e preservar o usu\u00e1rio. N\u00e3o queremos prejudicar nenhum prestador de servi\u00e7o”, disse o vereador.<\/p>\n
Quanto \u00e0s paradas para carga e descarga, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que os empres\u00e1rios fa\u00e7am a solicita\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria junto \u00e0 Secretaria de Mobilidade Urbana.<\/p>\n
Servi\u00e7o n\u00e3o disp\u00f5e de fiscaliza\u00e7\u00e3o em outras cidades<\/strong><\/p>\n Em S\u00e3o Caetano, a forma como ser\u00e1 feita a inspe\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de valets ser\u00e1 estabelecida pela\u00a0Prefeitura\u00a0apenas depois da aprova\u00e7\u00e3o da lei pelo Executivo, conforme adiantou o secret\u00e1rio especial de Controle Urbano, Balbo Santarelli.<\/p>\n Hoje, s\u00e3o realizadas “rondas” para fiscaliza\u00e7\u00e3o de documentos dos donos de valets. Os respons\u00e1veis s\u00e3o obrigados a apresentar a licen\u00e7a de funcionamento. O servi\u00e7o \u00e9 partilhado entre profissionais de tr\u00eas secretarias municipais:\u00a0Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o, Controle Urbano e Servi\u00e7os Urbanos.<\/p>\n Em S\u00e3o Bernardo, Diadema e Ribeir\u00e3o Pires n\u00e3o h\u00e1 \u00f3rg\u00e3o que fiscalize o funcionamento de empresas de valets. Os demais munic\u00edpios n\u00e3o informaram se \u00e9 feita a vistoria regular nesses locais.<\/p>\n Fonte: Di\u00e1rio do Grande ABC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os servi\u00e7os de manobra e guarda de ve\u00edculos na cidade de S\u00e3o Caetano ter\u00e3o de seguir normas at\u00e9 o fim do ano. Projeto de lei que tramita na C\u00e2mara desde 2009 tem por objetivo coibir o funcionamento de empresas clandestinas de valets, priorizar o bom atendimento aos clientes e regulamentar a atividade. O texto ser\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[14],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/337"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=337"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/337\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1645,"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/337\/revisions\/1645"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}