O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licita\u00e7\u00e3o aberta pela Prefeitura de S\u00e3o Caetano para cria\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio urbano, equipamentos como lixeiras, caixas de correio, pontos de \u00f4nibus e placas de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A suspens\u00e3o ocorreu ap\u00f3s duas empresas entrarem com representa\u00e7\u00e3o no TCE contra o edital do certame. A primeira liminar foi concedida \u00e0 CBP Pain\u00e9is Publicit\u00e1rios do Nordeste Ltda, no dia 24 de janeiro, um dia antes da abertura dos envelopes com as propostas comerciais.<\/p>\n
A empresa argumentou que o edital da concorr\u00eancia p\u00fablica 05\/11 n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a lei de licita\u00e7\u00f5es (8.666\/93) e que as regras do certame n\u00e3o garantem isonomia \u00e0s participantes.<\/p>\n
O conselheiro Renato Martins Costa acatou a alega\u00e7\u00e3o e ressaltou que o edital deixa “d\u00favidas quanto \u00e0 aplicabilidade das disposi\u00e7\u00f5es legais”. O magistrado ainda ressalta que, do ponto de vista jur\u00eddico, h\u00e1 possibilidade de os servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o serem prestados da maneira adequada.<\/p>\n
No dia 26 de janeiro, Costa concedeu a mesma liminar \u00e0 Buldogue M\u00eddia Exterior Ltda., que \u00e9 uma empresa de pequeno porte. Na representa\u00e7\u00e3o, a companhia acusa que o edital abre possibilidade para subjetividade na pontua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e que n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia para qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para as placas de identifica\u00e7\u00e3o de ruas.<\/p>\n
Nos dois casos, o TCE garantiu a participa\u00e7\u00e3o das duas empresas na abertura dos envelopes, que ainda n\u00e3o tem data para ocorrer.<\/p>\n
O Executivo j\u00e1 apresentou as documenta\u00e7\u00f5es de defesa baseado no que foi previsto no edital, mas o tribunal ainda n\u00e3o analisou as justificativas. Somente depois disso o imbr\u00f3glio ter\u00e1 solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n