A cidade de S\u00e3o Caetano \u00e9 terceira cidade da regi\u00e3o a apresentar projeto na C\u00e2mara para aplicar a Lei da Ficha Limpa municipal. Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica prev\u00ea que os cargos comissionados e concursados, do Executivo e do Legislativo, sejam preenchidos por pessoas que n\u00e3o tenham problemas com a Justi\u00e7a.<\/p>\n
O diferencial da emenda s\u00e3o-caetanense \u00e9 o fato de ela se desdobrar para institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos do munic\u00edpio que recebam verbas p\u00fablicas, como subs\u00eddios. A exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra \u00e9 o Judici\u00e1rio, porque os vereadores n\u00e3o t\u00eam poder para legislar sobre o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o autor da proposta Jorge Salgado (PTB), al\u00e9m da assinatura de apoio dos demais parlamentares, a proposta foi avalizada pelo prefeito Jos\u00e9 Auricchio J\u00fanior (PTB) para que fosse levada adiante. Agora, o texto correr\u00e1 pelas Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento antes ir a plen\u00e1rio para ser discutida.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 data para que a altera\u00e7\u00e3o entre em discuss\u00e3o na Casa. Salgado, no entanto, n\u00e3o teme que haja lentid\u00e3o nas an\u00e1lises, como ocorre com proposta de Almir Cicote, em Santo Andr\u00e9, que tramita h\u00e1 pouco mais de um ano para esse fim, e a do Professor Betinho (PSDC), em Mau\u00e1. A previs\u00e3o \u00e9 de que a emenda de S\u00e3o Caetano seja votada no in\u00edcio do segundo semestre. “Mas certamente antes da elei\u00e7\u00e3o”, frisou Salgado.<\/p>\n
Se aprovada, a altera\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no mesmo dia, o que significa que ter\u00e1 maior for\u00e7a por conta do pleito de outubro.<\/p>\n
Apesar da necessidade de a m\u00e1quina prestar contas sobre a idoneidade de seus contratados, a emenda n\u00e3o ser\u00e1 retroativa. Contudo, o vereador F\u00e1bio Pal\u00e1cio (PR) disse que ela vir\u00e1 em momento importante, referindo-se ao ano eleitoral.<\/p>\n
INSPIRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n A medida foi inspirada em proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual do deputado Orlando Morando (PSDB), aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, que ampliou os poderes da Ficha Limpa aos tr\u00eas poderes do territ\u00f3rio paulista.<\/p>\n Salgado disse que a emenda municipal vem como amparo da Lei Ficha Limpa – em n\u00edvel federal – e da emenda do deputado tucano. “Servindo para dar maior efetividade \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de modo geral”, declarou o vereador petebista. “O diferencial de ampliar os poderes para empresas sem fim lucrativos da cidade vai garantir maior transpar\u00eancia dos diretores e seus comissionados”, completou Pal\u00e1cio.<\/p>\n Fonte: Di\u00e1rio do Grande ABC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A cidade de S\u00e3o Caetano \u00e9 terceira cidade da regi\u00e3o a apresentar projeto na C\u00e2mara para aplicar a Lei da Ficha Limpa municipal. Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica prev\u00ea que os cargos comissionados e concursados, do Executivo e do Legislativo, sejam preenchidos por pessoas que n\u00e3o tenham problemas com a Justi\u00e7a. O diferencial da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[14],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/720"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=720"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/720\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1824,"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/720\/revisions\/1824"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasaocaetano.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}