Entendendo o Termo Aditivo
Recentemente, o Secovi-SP formalizou um novo acordo que complementa a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, com a presença do sindicato representante dos trabalhadores de empresas que operam na compra, venda, locação e administração de imóveis residenciais e comerciais em diversas regiões de São Paulo, incluindo a capital, Barueri, Diadema, Guarulhos e São Caetano do Sul. Este Termo Aditivo visa atualizar e detalhar as condições de trabalho e os benefícios recebidos pelos empregados a partir de 1º de maio de 2026.
Principais Alterações no Reajuste Salarial
As alterações salariais incluem:
- Reajuste salarial para salários até R$ 8.000,00: um aumento de 4,5%.
- Salários superiores a R$ 8.000,01: um reajuste fixo de R$ 360,00.
Importante: Para os trabalhadores que foram contratados após 1º de maio de 2025, o ajuste salarial será feito de maneira proporcional, respeitando a tabela de proporcionalidade e os pisos salariais definidos.
Pisos Salariais: O Que Você Precisa Saber
Os pisos salariais foram atualizados e divididos em diferentes categorias:
1. Pisos Salariais – Regime Geral
- R$ 1.800,00: para Mensageiro e Recepcionista.
- R$ 2.165,00: para demais funções relacionadas ao setor.
2. Pisos Salariais – REPIS
Para as empresas que optarem por aderir ao programa REPIS, os valores são:
- FAIXA 1 (ME/EPP):
- R$ 1.694,00: para Mensageiro e Recepcionista.
- R$ 1.834,00: para outras funções.
- FAIXA 2 (Médias Empresas):
- R$ 1.694,00: para Mensageiro e Recepcionista.
- R$ 1.930,00: para demais funções.
Observação: Adesão às novas faixas depende da escolha das empresas.
Benefícios Adicionais para os Empregados
Além das alterações salariais, novos benefícios foram implementados para os trabalhadores:
- Vale Alimentação (VA) ou Vale Refeição (VR): R$ 393,00.
- Prêmio de Permanência: Abono de R$ 38,00.
- Ajuda de Custo para Contrato de Trabalho Intermitente: R$ 40,00.
- Auxílio Creche: R$ 245,00.
Contribuições Assistenciais e Seus Prazos
Uma nova **Contribuição Assistencial Negocial Patronal** foi estabelecida, com vencimento para 23 de julho de 2026. O pagamento dessa contribuição é vital para a continuidade das representações e negociações coletivas, uma vez que permite que o Secovi-SP atue com responsabilidade e comprometimento em nome de suas empresas associadas.
Importância da Convenção Coletiva
A Convenção Coletiva de Trabalho é fundamental para garantir direitos e benefícios aos trabalhadores, além de assegurar um ambiente de trabalho justo e equilibrado. Este documento é uma referência para todas as partes envolvidas, servindo como base para negociações e definições de padrões de trabalho adequados.
Como Acompanhar as Novas Regras
É essencial que tanto empregadores quanto empregados se mantenham informados sobre as novas regras implementadas no Termo Aditivo à Convenção Coletiva. Recomenda-se que os interessados consultem a versão completa do documento disponível no site do Secovi-SP, para uma compreensão detalhada de todas as mudanças.
Impacto do Aditivo nas Empresas
As novas diretrizes estabelecidas pelo Termo Aditivo podem ter um impacto significativo nas operações das empresas envolvidas. É importante que cada organização avalie as implicações financeiras e administrativas das mudanças salariais e dos benefícios, ajustando suas políticas internas conforme necessário para garantir a conformidade e a satisfação dos colaboradores.
Desenvolvimento do Setor Imobiliário
O setor imobiliário é uma parte vital da economia, e a implementação de novas regras trabalhistas ajudará a promover um ambiente de trabalho mais estável e produtivo. A Convenção Coletiva de Trabalho e seus termos aditivos desempenham um papel importante na evolução desse mercado, fomentando um desenvolvimento sustentável e com mais direitos trabalhistas.
Dicas para Profissionais da Área
Para os profissionais atuantes no setor imobiliário, é essencial:
- Mantenha-se Atualizado: Esteja sempre atento às mudanças legislativas e às diretrizes do setor.
- Desenvolva uma Comunicação Clara: Assegure-se de que todos os colaboradores compreendam as novas regras e benefícios aplicáveis.
- Fomente um Ambiente Positivo: Valorize as relações de trabalho para manter a motivação e o engajamento da equipe.
- Participe de Cursos e Workshops: Invista em capacitação para se manter competitivo e bem informado sobre as práticas do setor.
Com a recente assinatura do Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2026/2027, as empresas devem se preparar para as mudanças e buscar o seu cumprimento, promovendo relações de trabalho mais justas e produtivas.
