A Câmara da cidade de São Caetano vota hoje projeto de lei do Executivo que adiciona 779 funções em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao quadro de empregos e salários da municipalidade, que conta com 4.500 servidores. Se aprovada pelos vereadores, a peça criará mecanismos para respaldar a abertura de concursos públicos nas áreas de Educação e Assistência Social. O prefeito José Auricchio Júnior (PTB) aguarda o aval do Legislativo para publicar o edital da primeira concorrência, o que está previsto para ocorrer na quinta-feira.

A matéria prevê a criação de 683 vagas para a Secretaria de Educação e 96 para a de Assistência e Inclusão Social, mas a maioria não deverá ser preenchida de imediato. Isso porque os números não correspondem ao deficit atual das Pastas, mas sim à projeção da Prefeitura para acompanhar o crescimento da demanda.

O secretário de Governo, Tite Campanella, explica que o projeto propiciará à municipalidade a abertura de concursos públicos a curto, médio e longo prazos para o preenchimento parcelado das 779 vagas, o que ocorrerá sempre que identificado o aumento da demanda por funcionários, provocada com a maior abrangência da rede municipal de ensino, por exemplo (como a inauguração de escolas). Ele não soube, porém, precisar a quantidade de vagas que serão abertas na primeira etapa. “Estamos fechando esse número.”

A peça foi encaminhada pela administração petebista ao Parlamento em regime de urgência. Para acelerar os trâmites, o presidente da Câmara, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB), convocou sessão extraordinária para logo após a plenária regular a fim de realizar as duas rodadas de votação da propositura – sem a manobra, o documento só poderia ser avalizado em definitivo pelos vereadores na semana que vem.

Em sua justificativa anexada ao projeto, Auricchio argumenta que a “constante ampliação da rede municipal de ensino demanda, além da construção e adequação de equipamentos públicos, aumento do quadro de servidores a funcionários que oferecem educação de qualidade aos alunos”.

Para Tite Campanella, o sistema gradual garante eficiência na contratação dos funcionários. “É mais seguro se comparado às contratações em regime de emergência, já que oferece a oportunidade de se contratar profissionais muito mais preparados (através de concursos).”

O secretário afirma que o projeto não tem relação com o julgamento do Tribunal de Contas do Estado, que em agosto determinou a exoneração 473 servidores de São Caetano – a Prefeitura recorre. “São outras áreas”, justifica.

Fonte: Diário do Grande ABC