Criada há apenas quatro meses, a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência de postos de combustíveis, além de estacionamentos de supermercados e shoppings de São Caetano, já foi modificada. Os vereadores aprovaram a flexibilização proposta pelo prefeito José Auricchio Júnior (PTB), que estende até as 22h o período para venda desses produtos.

De acordo com o documento enviado à Câmara Municipal, o prefeito justifica a mudança na legislação como forma de “conciliar os princípios do livre exercício da atividade econômica e da busca do pleno emprego, com a necessidade de se coibir a perturbação da ordem e do sossego público causada pela concentração de pessoas em tais locais, principalmente nas madrugadas”. Embora aprovada pelos vereadores, a lei ainda não está valendo. Somente a partir da publicação em edital – que deve ocorrer em poucos dias – a venda de bebidas poderá ser liberada.

Desde que a lei foi promulgada, em agosto, o Sindicato dos Postos de Combustíveis do Grande ABC tem pressionado a Prefeitura, sob o argumento de que a decisão trazia prejuízos aos empresários e que poderia resultar em demissões. “Estávamos tentando reverter a situação e mandamos ofício ao prefeito, que nos atendeu em reunião para chegarmos a um acordo. O próprio sindicato sugeriu o horário limite das 22h, e felizmente fomos atendidos”, afirma Nicola Gravina, proprietário do posto Avalon e diretor da entidade em guia de São Caetano.

Segundo o empresário, os donos de postos estão satisfeitos com a solução. “Os proprietários se comprometeram a evitar a bagunça em frente aos postos, já que as reclamações de moradores motivaram a sanção da primeira lei. Esse é um ponto que iremos levar muito a sério”, destaca Gravina.

Antônio Pereira, proprietário do posto Garoupa, revela que, com a proibição das vendas de bebidas, o movimento caiu 30%. “Caso não houvesse a mudança na lei, teria de demitir dois dos meus 15 funcionários. Os prejuízos, até agora, foram grandes”.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização continuará exatamente como está sendo feita atualmente, garante o secretário de Controle Urbano, Balbo Santarelli. São três fiscais destacados para verificar possíveis irregularidades na cidade. “Eles são acompanhados por policiais militares durante as visitas. Há três semanas estamos realizando força-tarefa, juntamente com a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e o Departamento de Trânsito, para coibir a venda de bebidas nesses locais, garantir o sossego público e evitar estacionamento em fila dupla em frente aos postos.”

Até o momento, nenhuma multa foi aplicada em São Caetano. Foram cerca de 30 notificações, que incluem postos, shoppings e supermercados. A multa prevista é de R$ 5.000, dobrando em caso de reincidência, e podendo levar à perda do alvará de funcionamento.

O valor da punição está mantido na nova versão da lei. A cidade possui 54 postos de combustíveis cadastrados, sendo nove com loja de conveniência. Além de São Caetano, outros três municípios proíbem a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina: Mauá, Diadema e Ribeirão Pires.

Fonte: Diário do Grande ABC