Antiga promessa do prefeito da cidade de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), o Pecs (Plano de Empregos, Carreiras e Salários) deverá se transformar em realidade neste ano.

A matéria, ventilada ainda no primeiro mandato do petebista (2005 a 2008), foi encaminhada à Câmara em dezembro, mas não foi apreciada pelos vereadores pela proximidade com o recesso. Assim, deverá ser incluída na pauta de votação do legislativo nas primeiras sessões do ano, em fevereiro. Com maioria absoluta na Casa, o governo tende a conseguir a aprovação sem dificuldades.

A consolidação do plano de cargos dos servidores pode ter efeitos favoráveis a Aurichhio, já que deverá ser alardeada como medida de valorização do funcionalismo e assim explorada por quem o petebista indicar para disputar sua sucessão, em outubro.

O prefeito sempre se referiu ao plano como o “conserto a uma colcha de retalhos”, que envolve a questão do funcionalismo público. “Nunca desde a autonomia política da cidade houve um projeto do tipo”.

A medida visa atender seis mil funcionários de carreira do município, sendo executado em até 18 meses para os servidores contratados após 1993. Já aos funcionários admitidos anteriormente, o processo deve ser concluído até 31 de dezembro de 2013.

A expectativa é que o projeto contemple de imediato pelo menos 2 mil funcionários (1/3 do total) com alguma defasagem salarial. As verbas destinada à progressão não poderão ultrapassar 2% da folha de pagamento do ano anterior – em torno de R$ 16 milhões.

O aumento salarial será de acordo com a previsão orçamentária de cada ano, variando entre 5% e 21,5% dos vencimentos em caso de evolução funcional na carreira. O projeto estabelece oito faixas salariais para cada área.

Para acompanhar o Pecs, será criada a AGC (Assessoria de Gestão de Empregos, Carreiras e Salários), que será responsável por gerir o plano de cargos, assegurar o enquadramento dos servidores, promover avaliações e enquadramentos subsequentes, entre outras atribuições.

Para atuar na assessoria, serão instituídos seis novos cargos: Assessor de Gestão de Empregos, Carreira e Salários (1), Analista de Avaliação de Desempenho (1), Analista jurídico de Recursos Humanos (1), Analista de Cargos e Salários (2), Analista de Empregos e Carreiras (1). Pelo texto, os salários destes profissionais irão variar entre R$ 2.317,87 e R$ 4.735,66.

Fonte: Diário do Grande ABC