A cidade de São Caetano é terceira cidade da região a apresentar projeto na Câmara para aplicar a Lei da Ficha Limpa municipal. Proposta de Emenda à Lei Orgânica prevê que os cargos comissionados e concursados, do Executivo e do Legislativo, sejam preenchidos por pessoas que não tenham problemas com a Justiça.

O diferencial da emenda são-caetanense é o fato de ela se desdobrar para instituições sem fins lucrativos do município que recebam verbas públicas, como subsídios. A exceção à regra é o Judiciário, porque os vereadores não têm poder para legislar sobre o órgão.

Segundo o autor da proposta Jorge Salgado (PTB), além da assinatura de apoio dos demais parlamentares, a proposta foi avalizada pelo prefeito José Auricchio Júnior (PTB) para que fosse levada adiante. Agora, o texto correrá pelas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento antes ir a plenário para ser discutida.

Não há data para que a alteração entre em discussão na Casa. Salgado, no entanto, não teme que haja lentidão nas análises, como ocorre com proposta de Almir Cicote, em Santo André, que tramita há pouco mais de um ano para esse fim, e a do Professor Betinho (PSDC), em Mauá. A previsão é de que a emenda de São Caetano seja votada no início do segundo semestre. “Mas certamente antes da eleição”, frisou Salgado.

Se aprovada, a alteração entrará em vigor no mesmo dia, o que significa que terá maior força por conta do pleito de outubro.

Apesar da necessidade de a máquina prestar contas sobre a idoneidade de seus contratados, a emenda não será retroativa. Contudo, o vereador Fábio Palácio (PR) disse que ela virá em momento importante, referindo-se ao ano eleitoral.

INSPIRAÇÃO

A medida foi inspirada em proposta de emenda à Constituição Estadual do deputado Orlando Morando (PSDB), aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, que ampliou os poderes da Ficha Limpa aos três poderes do território paulista.

Salgado disse que a emenda municipal vem como amparo da Lei Ficha Limpa – em nível federal – e da emenda do deputado tucano. “Servindo para dar maior efetividade à fiscalização de modo geral”, declarou o vereador petebista. “O diferencial de ampliar os poderes para empresas sem fim lucrativos da cidade vai garantir maior transparência dos diretores e seus comissionados”, completou Palácio.

Fonte: Diário do Grande ABC