A Prefeitura de São Caetano tem 30 dias (desde o dia 26/03) para tomar providências quanto a irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Os problemas foram verificados em processo seletivo realizado pela Prefeitura em 2006, para o exercício de 2007, que contratou funcionários para a Educação. O problema apontado pelo Tribunal foi a contratação de 10 funcionários a mais do que previa o edital do concurso.

De acordo com o processo, os cargos excedentes são para as funções de professores, porteiros, vigias, serventes, auxiliares de primeira infância, merendeiras, e inspetores de alunos, que foram colocados em exercício no ano seguinte ao processo seletivo. Além disso, uma auditoria do TCE também constatou que para a função de professor, foram contratados indevidamente quatro profissionais para lecionar ciências físicas e biológicas e um para contabilidade.

Para José de Oliveira, inspetor de alunos no município, a contratação de alguns profissionais continua sem critérios de demanda até os dias de hoje. “Há escolas que são oito inspetores para cada 500 alunos, enquanto em outras, dois inspetores tomam conta do mesmo número de crianças”, revelou.

De acordo com Antonio Roque Citadini, conselheiro do TCE, “as admissões não estavam condizentes com o quadro de pessoal, apurando, inicialmente, uma diferença de 89 cargos a mais, e que ensejou a notificação do responsável”. No entanto, dos 89 iniciais, 10 foram considerados irregulares.

O departamento jurídico da prefeitura informou que deverá recorrer a decisão.

Fonte: ABCD Maior